Diante De Tanta Polêmica, Sobre o Fechamento Da Maternidade, o Prefeito De São Vicente, Respeitosamente, Mais Uma Vez, Presta Esclarecimentos Ao Povo, Divulgando Documento.
Indignado com a repetição de tantas inverdades, injustiças e calúnias, feitas, desta vez, através do requentamento de divulgações antigas, e, considerando que o verdadeiro responsável pelo fato não se pronuncia - e quem cala consente - o prefeito, Dr. Bezerra, mais uma vez, esclarece esse episódio, divulgando a NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre o fechamento, mostrando que nunca a Prefeitura ajudou tanto à Maternidade, o qual foi enviado ao Ministério Público, lido na Rádio e distribuído ao povo, em 23 de agosto de 2010. Vale lembrar que, das dez funcionárias que ficaram desempregadas, sete o prefeito já empregou na Secretaria de Saúde. “Lamento, profundamente, está sendo, literalmente, obrigado a falar sobre esse assunto, para, novamente, esclarecer o óbvio”, lamentou Dr. Bezerra, prefeito de São Vicente:
NOTA DE ESCLARECIMENTO AO POVO DE SÃO VICENTE
(Esta Nota Foi Emitida Nesta Data)
Neste dia 23 de agosto de 2010, fui surpreendido com o inexplicável fechamento da Maternidade. Digo inexplicável porque não era isso o que eu vinha, constantemente, conversando com o presidente da mesma, senão vejamos os fatos:
1. Desde que assumi a Prefeitura, tenho procurado me conduzir dentro dos melhores padrões de correção e de transparência, corrigindo, normatizando e legalizando muitos atos e serviços, sempre procurando acertar e fazer o melhor, apesar das dificuldades financeiras, causadas pelas brutais e sucessivas quedas do FPM e pelo pagamento do grande volume de dívidas geradas por precatórios, no valor de um milhão, novecentos e vinte e cinco mil reais, e parcelamentos, fatos estes, diga-se de passagem, jamais vistos na história do município de São Vicente;
2. Ainda em 2009, eu e o presidente da Maternidade, a pedido dele, estivemos com o Promotor, em Florânia, tentando passar as funcionárias da Maternidade para o quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, porém essa proposta não foi aceita, sob a alegação de que isso só seria possível através de concurso público;
3. Depois estivemos, também juntos, na Secretaria Estadual de Saúde, em Natal, tentando incorporar as funcionárias da Maternidade na Secretaria Estadual de Saúde, porém isso, também, não foi possível, pelo mesmo motivo;
4. Ultimamente eu vinha conversando com o presidente da Maternidade no sentindo de transformar o Centro de Saúde e a Maternidade em uma única Unidade de Saúde, chamada de Complexo de Saúde, já que o Centro de Saúde dispõe de uma estrutura física e instalações mais modernas, dispõe de um Centro Cirúrgico e de melhores equipamentos hospitalares. Inclusive, seria construída uma Central de Ambulâncias entre a Maternidade e o Centro de Saúde, para guardar as ambulâncias e facilitar o acesso pelos usuários. Isso evitaria que os serviços de saúde parassem caso a Maternidade fosse, eventualmente, interditada pela Covisa, como já está interditada, atualmente, a Sala de Parto, há muitos anos;
5. Com a criação desse Complexo de Saúde as funcionárias da Maternidade trabalhariam junto com os funcionários do Centro de Saúde. Os internamentos seriam feitos também no centro de Saúde, porém o dinheiro resultante da produtividade das AIH, geradas pelos internamentos, seria recebido pela Maternidade, como acontece hoje, 23 de agosto de 2010, e o presidente sempre concordou com essas minhas idéias;
6. Na minha administração a Secretaria Municipal de Saúde vinha sustentando a Maternidade com Médico, Enfermeira, algumas funcionárias, todos os medicamentos, todo o material hospitalar, alimentação, oxigênio, Ambulância, diárias de motorista, camas hospitalares e outros materiais, serviços e equipamentos. Inclusive, quando a Maternidade não pagava o parcelamento do INSS e se tornava inadimplente e ficava sem as devidas certidões negativas exigidas como condição para receber recursos, tem sido a Secretária de Saúde (Lidiane), quem tem conseguido liberar os seus recursos junto ao Governo do Estado, para pagar as funcionárias;
8. O município de São Vicente, assim como outros municípios, atualmente, (23 de agosto de 2010), está sendo promovido à situação de Gestão de Saúde Plena, pelo Ministério da Saúde. Isso significa que os recursos do Governo Federal, destinados ao Município, não mais passarão pelo Governo do Estado, ou seja, serão repassados direto do Governo Federal para o Município, fundo a fundo, como chamamos. Assim, os recursos da Maternidade gerados pelos internamentos realizados serão repassados diretamente da Secretaria Municipal de Saúde;
9. Por tudo o que, há muito tempo, vinha acontecendo na Maternidade, eu responsabilizo a visível ingerência da política partidária em sua administração, que se instalou muito cedo no município, visando, supostamente, desestabilizar, inclusive em outros setores, as ações e o trabalho da atual administração municipal. Sobre esse assunto, várias vezes eu alertei o presidente da Maternidade sobre a presença da política na administração da Maternidade, inclusive, eu lhe dizia que essa mistura não ia acabar bem;
10. Finalizando, deixo claro que eu posso até ajudar, como já vinha ajudando, mas não sou dono da Maternidade, não sou presidente da Maternidade, não sou o representante legal pela Maternidade, não sou dono da Chave da Maternidade, não sou quem administra a Maternidade, não sou responsável por suas funcionárias, não sou responsável pelo seu funcionamento e não faço política partidária dentro da Maternidade, pois a Maternidade pode até ser particular, mas os recursos são públicos. Portanto, não tenho o direito e nem a autoridade para fechar a Maternidade, por isso a decisão de fechar não foi minha. Logo, não fui eu quem fechou a Maternidade, inclusive, lembro que a Maternidade tem deveres com a população, enquanto conveniada pelo Governo do Estado;
12. Diante do exposto, estamos, inicialmente, fazendo um amplo estudo sobre a situação e tomando algumas providências para salvaguardar o emprego das funcionárias e o direito da população ao atendimento médico hospitalar;
13. Consciente de que estou cumprindo com o meu dever constitucional, como Prefeito do Município, e imbuído das responsabilidades do cargo que exerço, me coloco à inteira disposição da população e da Justiça.
São Vicente-RN, 23 de agosto de 2010.
Francisco Bezerra Neto
Prefeito de São Vicente
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