Entidades De Defesa Dos Consumidores Em Campanha Pedem Devolução De R$ 7 Bilhões Que Foram Pagos Entre 2002 e 2009.
Consumidores residenciais e comerciais de energia elétrica em todo o País podem participar de campanha pela devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente na conta de luz. Organizada Frente em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, que reúne a Fundação Proteste e o Idec, entre outras entidades, a iniciativa visa fazer a Aneel readequar o cálculo da tarifa de distribuição por conta do erro na fórmula de reajuste, que vigorou entre 2002 e 2009.
A idéia é mobilizar os consumidores por meio das redes sociais. Para participar é preciso acessar a página no Facebook https://www.facebook.com/frenteconsumidoresenergia. Segundo os organizadores, a campanha pretende pressionar o Tribunal de Contas da União (TCU) que está para julgar a questão nos próximos dias.
Segundo as entidades da frente, apesar de ter reconhecido que a fórmula de reajuste estava errada, a Aneel decidiu por não readequar o valor das tarifas e, assim, não devolver o que foi cobrado a mais aos consumidores. A cobrança gerou receitas injustificadas para 63 distribuidoras de todo o País resultando em R$7 bilhões de receita para as empresas entre 2002 e 2009.
Cartas foram enviadas ao TCU, comissões de Defesa do Consumidor do Senado e Câmara, Aneel, Ministério das Minas e Energia, e a Casa Civil cobrando a devolução do que foi cobrado a mais.
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