Prefeitos de Todos os Estados do Brasil Estão Em Brasília Tentando Liberar Recursos Destinados Aos Municípios em Vias de Serem Cancelados Pelo Governo Federal.
Pelo menos R$ 1,24 bilhão de restos a pagar de municípios corre o risco de ser cancelado por conta do decreto publicado recentemente pelo governo federal. Essa estimativa foi divulgada ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em levantamento feito em 9.963 dos 22.835 processos de empenhos feitos entre 2007 e 2009. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a revisão do decreto será um dos temas que serão debatidos na 14ª Marcha a Brasília em Defesa do Município, que tem início nesta terça-feira. No total, as reivindicações chegam a R$ 26,9 bilhões.
No final de abril, o governo federal divulgou um decreto cancelando todas as obras e serviços não iniciados até 30 de abril deste ano e inscritas como restos a pagar de 2007 a 2009. No caso de obras e serviços, referentes ao exercício de 2009, foram dados o prazo de até 30 de junho de 2011 para o início da sua execução.
No final de abril, o governo federal divulgou um decreto cancelando todas as obras e serviços não iniciados até 30 de abril deste ano e inscritas como restos a pagar de 2007 a 2009. No caso de obras e serviços, referentes ao exercício de 2009, foram dados o prazo de até 30 de junho de 2011 para o início da sua execução.
Para Ziulkoski, os mais de quatro mil prefeitos que participarão da marcha vão defenderem o pagamento do total de R$ 7,9 bilhões de restos a pagar referente aos anos de 2007 a 2009 e que, portanto, podem ser cancelados devido ao decreto do governo federal. Segundo o presidente da CNM, o prazo até 30 de junho para início de obra empenhada em 2009 é muito pequeno e não resolve os problemas dos municípios.
Além do cancelamento dos restos a pagar, a Marcha dos Prefeitos quer pressionar o Congresso a derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que dá tratamento igualitário na distribuição de royalties para todos os Estados e municípios. Também fará parte da pauta de reivindicação à regulamentação pela Câmara de Deputados da Emenda Constitucional nº 29 - Financiamento da Saúde.
Além do cancelamento dos restos a pagar, a Marcha dos Prefeitos quer pressionar o Congresso a derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que dá tratamento igualitário na distribuição de royalties para todos os Estados e municípios. Também fará parte da pauta de reivindicação à regulamentação pela Câmara de Deputados da Emenda Constitucional nº 29 - Financiamento da Saúde.
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