NOTA DE ESCLARECIMENTO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
A respeito da realização do concurso público do município de São Vicente, esclarecemos que, cumprindo o Termo de Ajuste de Conduta, assinado com a Procuradoria Regional do Trabalho, a Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Comissão Permanente de Licitação, já realizou licitação pública para a realização de concurso para preenchimento de vagas em algumas profissões, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e no Diário Oficial da União, por tratar-se, também, do preenchimento de vagas em programas federais. Mais de dez empresas, de vários estados, obtiveram informações sobre o concurso. Porém, a empresa vencedora da licitação foi a Multi-Sai. Como a empresa vencedora, supostamente, estava tendo problema com concurso em outros municípios, o Ministério Público Estadual requisitou as cópias do processo licitatório, do contrato, da relação dos cargos e da Lei Municipal que criou o concurso, e recomendou a suspensão do processo seletivo e as inscrições, para permitir a adequação do edital, principalmente, nos itens referentes à participação de candidatos portadores de deficiência, ampliação do prazo de inscrições e a retirada da exigência de efetivo exercício mínimo de seis meses. Após examinar a documentação pertinente e não encontrando qualquer indício de irregularidade ou favorecimento, o Ministério Público liberou a continuação das inscrições. Portanto, as inscrições estão reabertas e poderão ser realizadas de 19 de maio a 07 de junho e as provas serão realizadas no dia 07 de agosto de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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