Por Não Verificar Qualquer Irregularidade Em Edital de Concurso Público da PM São Vicente e Referente a Empresa Ganhadora da Licitação, Ministério Público Libera Inscrições.
A Promotora de Justiça da Comarca Fiscalizou o Processo do Concurso e Aprovou o Edital.
Nesta quinta-feira (19), o Prefeito de São Vicente, Dr. Francisco Bezerra Neto concedeu entrevista a este blog, sobre a condição legal da “Tomada de Preços”, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e, principalmente, no Diário Oficial da União, tendo em vista a contratação de empresa especializada na realização de concursos públicos, por tratarem-se, também, do preenchimento de vagas em programas federais.
O processo começou com a definição da realização do processo licitatório que, levando-se em consideração a legalidade e o máximo de publicidade e universalidade, por parte da Comissão Permanente de Licitação que realizou, através da modalidade "Tomada de Preços", com a publicação do competente edital no Diário Oficial Eletrônico da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e, também, no Diário Oficial da União, por tratar-se, do preenchimento de vagas em programas federais. Segundo a comissão, mais de dez empresas, de vários estados, obtiveram informações sobre o concurso. Desse concurso, uma empresa saiu vencedora. Mas, como depois de apurados os resultados identificou-se que a empresa vencedora estava tendo problema em outros municípios, o Ministério Público requisitou as cópias do processo licitatório, do contrato, da relação dos cargos e da Lei Municipal que criou o concurso, suspendendo qualquer ato a eles relativo, enquanto ele realizava análise competente dobre a condição da empresa já vencedora e, principalmente, nos itens referentes à participação de candidatos portadores de deficiência.
Após examinar a documentação pertinente, não encontrando qualquer indício de irregularidade ou favorecimento, o Ministério Público liberou sua continuação, com a reabertura das inscrições. “Atendendo a todas as formalidades legais, realizamos o processo licitatório na modalidade Tomada de Preços. Agora, após atender, prontamente, as recomendações do Ministério Público, a empresa vencedora da licitação reabriu as inscrições que poderão ser realizadas de 19 a 31 de maio e as provas serão realizadas no dia 31 de julho de 2011”, enfatizou Dr. Bezerra, prefeito de São Vicente.
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