Em Sentença Histórica, 16 São Condenados Por Corrupção Na CMN.

Saiu a Sentença Que Condenou Vários Acusados Na Operação Impacto: Dois Saíram Totalmente Ilesos.

Juiz Dr. Raimundo Carlyle Proferiu a Sentença.

                    Corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Esses foram os crimes nos quais se enquadraram 16 dos 21 acusados de orquestrar manobra para derrubar os vetos do então prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) ao Plano Diretor de Natal, no caso revelado na deflagração da Operação Impacto. A condenação foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle, segundo quem “a análise das provas carreadas aos autos não comporta dúvidas da materialidade do crime de corrupção”.

                     Deflagrada em 2007, a Operação Impacto teve hoje o primeiro desfecho com a condenação das seguintes pessoas: Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos.

Perda do mandato para cinco vereadores

                    E em sua sentença, o juiz Raimundo Carlyle acatou pedido do Ministério Público e determinou perda de cargo, função pública ou mandato eletivo dos seguintes condenados: Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca.

                     Dispõem de mandato eletivo os seguintes vereadores: Dickson Nasser (PSB), Júlio Protásio (PSB), Aquino Neto (PV), Adão Eridan (PR) e Adenúbio Melo (PSB). "Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública", registrou o magistrado.

Das penas

                     O empresário Ricardo Abreu foi condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semi-aberto e ao pagamento da multa de 750 salários mínimos; Emilson Medeiros e Dickson Nasser devem cumprir o período de sete anos e nove meses em regime semi-aberto e ao pagamento de 150 salários mínimos; os demais vereadores e ex-vereadores foram condenados à pena definitiva de seis anos e oito meses e ao pagamento 150 salários-mínimos. Já o vereador Adão Eridan foi condenado à pena definitiva de cinco anos de reclusão e ao pagamento de 150 salários mínimos; os ex-funcionários da CMN, por sua vez, cumprirão pena de seis anos de reclusão.

Inocentes

                   Apenas o atual presidente da Câmara, Edivan Martins (PV) e o ex-vereador Sid Fonseca (PR) foram considerados completamente inocentes das acusações. Outros quatro acusados foram absolvidos de algum tipo de crime, mas enquadrados em outros. Tanto Martins como Fonseca foram absolvidos da acusação de corrupção passiva. No caso de Edivan, escreveu Carlyle, “inexistem provas de que tenha aceitado ou recebido vantagem ilícita”.

                   No caso de Sid Fonseca, Carlyle assinala que “não há provas que o acusado tenha solicitado ou recebido vantagem ou promessa de vantagem indevida; ao contrário, ofereceu supostas e inverídicas vantagens ao acusado Adão Eridan (PR), ciente que não poderia honrá-las, como deixou claro no seu interrogatório judicial”.