NOTA DE ESCLARECIMENTO AO POVO DE SÃO VICENTE
Na Segunda-Feira, próxima passada, dia 23 de agosto de 2010, fui surpreendido com o inexplicável fechamento da Maternidade. Digo que fui surpreendido com o inexplicável fechamento porque não era isso o que eu vinha, constantemente, conversando com o presidente da mesma, senão vejamos os fatos:
1. Desde que assumi a Prefeitura tenho procurado me conduzir dentro dos melhores padrões de Honestidade, correção e transparência, corrigindo, normatizando e legalizando muitas coisas, sempre procurando acertar e fazer o melhor, apesar das dificuldades financeiras, causadas pela brutais e sucessivas quedas do FPM e pelo pagamento do grande volume de dívidas geradas por precatórios, em torno de um milhão e quinhentos mil reais para eu pagar, fato este jamais visto na história do município de São Vicente;
2. Ainda no ano passado, eu e o presidente da Maternidade, a pedido dele, estivemos com o Promotor de Justiça, em Florânia, tentando passar as funcionárias da Maternidade para o quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, porém essa proposta não foi aceita, sob a alegação legal de que isso só seria possível através de concurso público;
3. Depois estivemos, também juntos, na Secretaria Estadual de Saúde, em Natal, tentando incorporar as funcionárias da Maternidade na Secretaria Estadual de Saúde, porém isso, também, não foi possível, pelo mesmo motivo;
4. Ultimamente eu vinha conversando com o presidente da Maternidade no sentindo de transformar o Centro de Saúde e a Maternidade em uma única Unidade de Saúde, chamada de Complexo de Saúde, já que o Centro de Saúde dispõe de uma estrutura física mais moderna, dispõe de um Centro Cirúrgico e de melhores equipamentos hospitalares. Inclusive, seria construída uma Central de Ambulâncias entre a Maternidade e o Centro de Saúde, para guardar as ambulâncias e facilitar o acesso pelos usuários. Isso evitaria que os serviços de saúde parem se a Maternidade for, eventualmente, interditada pela Covisa, como já foi outras vezes;
5. Com a criação desse Complexo de Saúde as funcionárias da Maternidade trabalhariam junto com os funcionários do Centro de Saúde. Os internamentos seriam feitos também no centro de Saúde, porém o dinheiro resultante da produtividade das AIH, geradas pelos internamentos, seria recebido pela Maternidade, como acontece hoje, e o presidente sempre concordou com essa minha idéia;
6. Com relação à contrapartida da Ambulância não ter sido ainda doada pela Prefeitura, nós conversamos várias vezes e eu sempre afirmei e reafirmei que doaria, logo que a Prefeitura tivesse condições financeiras e ele, além de concordar, ainda me tranqüilizava dizendo que eu não me preocupasse, pois ele entendia a situação e iria esperar, porém, parece, que a política falou mais alto;
7. Na minha administração a Secretaria Municipal de Saúde vem sustentando a Maternidade com Médico, Enfermeira, algumas funcionárias, todos os medicamentos, todo o material hospitalar, alimentação, oxigênio, camas hospitalares e outros materiais e equipamentos. Inclusive, quando a Maternidade não paga o parcelamento do INSS e se torna inadimplente, tem sido a Secretária de Saúde quem tem conseguido liberar os seus recursos junto ao Governo do Estado, para pagar as funcionárias;
8. O município de São Vicente, atualmente, está sendo promovido à situação de Gestão de Saúde Plena, pelo Governo do Estado. Isso significa que os recursos do Governo Federal, destinados ao Município, não mais passarão pelo Governo do Estado, ou seja, serão repassados direto do Governo Federal para o Município, Fundo a Fundo, como chamamos. Isso impedirá que a Maternidade deixe de receber dinheiro quando estiver inadimplente, pois os recursos da Maternidade não serão mais liberados pelo Estado e sim pela Secretaria Municipal de Saúde;
9. Como a população pode muito bem testemunhar, além de todas as dificuldades administrativas e financeiras que tenho enfrentado, eu não tenho tido o mínimo de paz necessária para administrar o município;
10. Por tudo o que, há muito tempo, vem acontecendo na Maternidade, eu responsabilizo a visível ingerência da política partidária em sua administração, que se instalou muito cedo no município, visando desestabilizar, inclusive em outros setores, as ações e o trabalho da atual administração municipal. Sobre esse assunto, várias vezes eu alertei o presidente da Maternidade sobre a presença da política na administração da Maternidade, pois eu lhe dizia que essa mistura não ia acabar bem;
11. Finalizando, quero deixar claro que eu posso até ajudar, mas não sou dono da Maternidade, não sou presidente da Maternidade, não sou o representante legal da Maternidade, não sou dono da Chave da Maternidade, não sou quem administra a Maternidade, não sou responsável por suas funcionárias, não sou responsável pelo seu funcionamento e não faço política partidária dentro da Maternidade, pois a Maternidade pode até ser particular, mas a Ambulância e os recursos são públicos. Portanto não tenho o direito e nem a autoridade para fechar a Maternidade, e essa decisão não foi minha. Logo, não fui eu quem fechou a Maternidade, inclusive lembro que a Maternidade tem deveres com a população, enquanto conveniada pelo Governo do Estado;
12. Diante do exposto estamos, inicialmente, fazendo um amplo relato dos fatos ao Ministério Público e solicitando orientação e algumas providências para salvaguardar o emprego das funcionárias e o direito da população ao atendimento médico hospitalar;
13. Consciente de que estou cumprindo com o meu dever constitucional, como Prefeito do Município, e imbuído das responsabilidades do cargo que exerço, me coloco à interna disposição da população.
Dr. Bezerra
Prefeito de São Vicente
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