Prefeitos Destacam Comissão Que Analisa
Aumento Do FPM.
Ao
divulgar a Carta da 17ª Marcha a Brasília, os prefeitos que participaram da
mobilização destacaram a instalação da Comissão Especial para analisar a
proposta de ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios como
um dos principais avanços obtidos durante a programação. A iniciativa de
instalar a Comissão foi do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves. “Entre as principais conquistas
obtidas nesta Marcha, destacamos: (...) A instalação da Comissão Especial na
Câmara dos Deputados para a votação, no mínimo de sessões regimental, do
projeto que aumenta em 2% do Fundo de Participação dos Municípios”, apontou
o documento lido pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo
Ziulkoski .
A Carta foi lida e aprovada, ontem, no
encerramento da Marcha. O presidente da Confederação entregou, em seguida, o
documento à presidenta da República, Dilma Rousseff, em reunião no Palácio do
Planalto. Na carta, os mais de cinco mil prefeitos presentes ao evento,
reforçaram as reivindicações dos Municípios encaminhadas aos poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo, bem como aos pré-candidatos à presidência da
República,
O documento é também um reconhecimento à iniciativa de instalação da
Comissão Especial pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves. A Comissão foi instalada para analisar a proposta de emenda
constitucional que aumenta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O presidente e relator do colegiado são, respectivamente, os deputados
João Maia (PR-RN) e Danilo Forte (PMDB-CE).
O aumento das transferências
do FPM foi uma das principais reivindicações dos prefeitos que participam da
Marcha a Brasília, que ocorreu nesta semana. Na quarta-feira, centenas deles
estiveram ao Congresso Nacional e foram recebidos pelo presidente da Câmara.
Os prefeitos de Serrinha,
Fabiano Teixeira; e de Santana do Seridó, Adriano Gomes, reforçaram as palavras
do presidente da Femurn. Fabiano preside a Associação dos Municípios do Litoral
e Agreste Potiguar (Amlap) e Adriano coordena um consórcio de saúde que reúne
16 municípios do Seridó. Os gestores expuseram a crise financeira enfrentada pelos
Municípios e falaram sobre as conseqüências do subfinanciamento dos mais de 390
programas federais. Também destacaram que o principal motivo da atual situação
financeira desses entes está na política de isenções fiscais concedidas pelo
governo, causando a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Segundo o TCU, apenas do FPM foram retirados
R$ 77 bilhões nos últimos cinco anos”, alerta o documento.